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A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a...
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Q1035757
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Segundo o código de processo penal, em caso de
descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz
poderá substituí-la, impor outra em cumulação ou,
em último caso, decretar a prisão preventiva.
B
Segundo o código de processo penal, nos casos
em que couber fiança, o juiz, verificando a situação
econômica do preso, poderá conceder-lhe a
liberdade provisória, dispensando-o do pagamento
da fiança, mas impondo-lhe outras obrigações
previstas na lei processual, inclusive outras
medidas cautelares, se for o caso.
C
A aplicação das medidas cautelares pessoais
previstas no código de processo penal não é regida
pelo princípio da proporcionalidade.
D
O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar,
determinará a intimação da parte contrária,
ressalvados os casos de urgência ou de perigo de
ineficácia da medida.