Sobre os prazos e demais disposições
comuns sobre o inquérito policial
brasileiro, é correto afirmar que
A
o inquérito deverá terminar no prazo de
10 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do
dia em que se executar a ordem de prisão.
B
os prazos de término do inquérito policial
são disciplinados unicamente pelo Código
de Processo Penal.
C
os prazos comuns do inquérito policial
devem findar rigorosamente em 15 dias
úteis.
D
o inquérito deverá terminar no prazo de
90 dias, quando o indiciado estiver solto,
mediante fiança ou sem ela.
E
os prazos do inquérito policial contar-se-ão
em dias úteis, contado o prazo do dia inicial
e descontado o prazo do dia derradeiro.