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Q1052059
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a
prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela
polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo
pretérito. Ao longo da instrução, a proprietária da moto é
localizada e reconhece Marcelo como autor da subtração do
veículo.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
A
não será possível ao Ministério Público alterar a imputação
no curso do processo, após apresentação da resposta à
acusação, seja para imputar crime mais grave ou menos
grave, devendo Marcelo ser, de imediato, absolvido;
B
poderá o promotor oferecer imputação alternativa,
aplicando-se o instituto da emendatio libelli, permitindo ao
juízo condenar Marcelo pelo delito originalmente imputado
ou objeto da alteração;
C
não será possível o aditamento da denúncia, em razão do
princípio da non reformatio in pejus, impedindo que a
alteração se dê para crime mais grave que o originalmente
imputado;
D
poderá o juiz, na hipótese, atribuir nova definição jurídica ao
fato, independentemente de aditamento, aplicando-se o
instituto da mutatio libelli, e condenar Marcelo, de plano,
pelo crime de roubo;
E
poderá o Ministério Público, por se tratar de hipótese de
mutatio libelli, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias,
ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do
aditamento.