Imagem de fundo

São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:

São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:


A

Pública Incondicionada


B

Pública condicionada à representação do ofendido ou à requisição do Ministro da Justiça.


C

Privada impessoal


D

Privada personalíssima