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A RESPEITO DO INSTITUTO DO HABEAS CORPUS, ASSINALE A...
Ano:
2012
A RESPEITO DO INSTITUTO DO HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
A
a jurisprudência do STF veda, de modo genérico, a utilização de habeas corpus como sucedäneo da revisão criminal,sem, contudo, afastá-la expressamente para questões de direito, de que é exemplo a atipicidade do fato, em função da primazia da tutela da liberdade individual;
B
não caberá habeas corpus para apreciar a conveniência ou a oportunidade da aplicação de medida disciplinar em procedimento disciplinar militar;
C
em linhas gerais, é cabivel a impetração de habeas corpus quando se puder cogitar de privação da liberdade de locomoção, salvo no caso de imposição de recolhimento domiciliar;
D
caberá habeas corpus contra ato emanado de autoridade judicial incompetente para futura e eventual ação penal, bem como contra prisão em flagrante realizada sem a observância das formalidades legais.