Questão Q1276388 - Direito Processual Penal

Question

ANALISE OS ENUNCIADOS SEGUINTES: I - tratando-se de recursos contra sentença absolutória, mesmo as nulidades absolutas não poderão ser reconhecidas ex officio quando em prejuizo da defesa. Tal se dá, inclusive, se houver vicio de incompetência absoluta, não alegado pelo recorrente, em recurso que objetive a reforma da sentença absolutória; II - as nulidades absolutas dizem respeito à violação a regras e principios fundamentais do processo, configurando verdadeiro interesse público. EM FUNÇAO DISSO, não precluem e, como regra, não se submetem aos efeitos da coisa julgada; III - é relativa a nulidade decorrente da inobservåncia da competência penal por prevenção; IV - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela; V - é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem prévia audiência da defesa. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: ANALISE OS ENUNCIADOS SEGUINTES: I - tratando-se de recursos contra sentença absolutória, mesmo as nulidades absolutas não poderão ser reconhecidas ex
officio quando em prejuizo da defesa. Tal se dá, inclusive, se houver vicio de incompetência absoluta, não alegado pelo
recorrente, em recurso que objetive a reforma da sentença absolutória; II - as nulidades absolutas dizem respeito à violação a regras e principios fundamentais do processo, configurando
verdadeiro interesse público. EM FUNÇAO DISSO, não precluem e, como regra, não se submetem aos efeitos da coisa
julgada; III - é relativa a nulidade decorrente da inobservåncia da competência penal por prevenção; IV - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale,
desde logo, pelo recebimento dela; V - é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem prévia audiência da defesa. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

Todos os enunciados são verdadeiros;

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Há um enunciado falso;

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Existem dois enunciados falsos;

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Existem três enunciados falsos.

ANALISE OS ENUNCIADOS SEGUINTES: I - tratando-se de...