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ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

1
Q1280415
Direito Processual Penal Habeas Corpus
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2005

ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

A

a soberania do Júri tolhe a concessão de habeas corpus depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;

B

não há espaço para o exame da prova em sede de habeas corpus;

C

é possível impetrar habeas corpus em mercê de pessoa jurídica;

D

pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.

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