A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave. II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso. III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas. É correto o que se afirma em A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave. II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso. III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas. É correto o que se afirma em

A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaix...

Q1321460

Direito Processual Penal Espécies de Sentença Absolutória

Ano: 2012

Prova: CETRO - TJ RJ - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2012

A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo.

I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso.

III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

É correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

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A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. I. O juiz, sem modificar a ...