Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas: 1. De acordo com...
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.