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Quanto à prisão, é correto afirmar:
Quanto à prisão, é correto afirmar:
A
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
B
A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude.
C
A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública.
D
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.