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João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lh...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressão de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
A
recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
B
recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
C
agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.
D
agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.
E
próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.