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Assinale a afirmativa correta:
1
Q1444603
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa correta:
A
Provas ilegítimas são aquelas obtidas com a violação do direito material, substancial.
B
Provas ilícitas são aquelas obtidas com a violação das regras de direito processual.
C
Uma prova que foi obtida pela polícia através de tortura praticada contra indivíduo que, coagido, forneceu elementos idôneos ao deslinde das investigações não deve ser admitida no processo – trata-se de prova que tem como antecedente uma violação a um direito substancial (prova ilícita por derivação).
D
A Lei nº. 9296/96 regulamentou o artigo 5º, XII da CRFB, permitindo a interceptação das comunicações telefônicas com autorização judicial. Somente será admitida tal autorização para instigar infrações penais apenadas com reclusão ou detenção.
E
A interceptação ambiental, a escuta ambiental e a gravação clandestina ambiental (hipóteses em que não há a utilização do telefone) também estão contempladas na Lei nº. 9296/96.