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Assinale a opção correta acerca de interceptação...
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Q1512548
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.
A
Segundo o entendimento do STF, é impossível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica por períodos sucessivos.
B
O juiz competente para determinar a interceptação é o competente para processar e julgar o crime de cuja prática se suspeita. No entanto, a verificação posterior de que se trata de crime para o qual o juiz seria incompetente não deve acarretar a nulidade absoluta da prova colhida.
C
É válido o deferimento de interceptação telefônica promovido em razão de denúncia anônima desacompanhada de outras diligências.
D
É indispensável prévia instauração de inquérito para a autorização de interceptação telefônica.
E
Consoante entendimento predominante nos tribunais superiores, faz-se necessária a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas.