Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em...

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Q1513125
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:


A

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.


B

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.


C

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.


D

Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.