

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta no que diz respeito às nulidades processuais.
Cabe recurso de ofício contra decisão que declare a incompetência em razão do lugar.
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
A parte poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Uma vez declarada a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos do processo, desde o recebimento da denúncia.
É relativa a natureza da incompetência jurisdicional em razão da matéria, podendo ser sanada caso não seja arguida na resposta à acusação.