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Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa...
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado durante as investigações, não podendo indicar, todavia, testemunhas que não tiverem sido inquiridas.
B
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
C
Não constitui incumbência da autoridade policial a representação acerca da prisão preventiva, sendo esta uma faculdade do Ministério Público.
D
Nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do STF, o uso de algemas independe de motivação ou justificativa, exceto quando envolver crimes de menor potencial ofensivo, hipótese em que a excepcionalidade deverá ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade.