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Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a...
Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
A
É vedado ao tribunal, em grau de recurso, agravar a pena do réu, quando somente ele tiver recorrido.
B
A despeito da vedação da reformatio in pejus, o tribunal, diante do Princípio da Instrumentalidade das Formas, pode decretar ex officio nulidade absoluta, se, ao ser reconhecida, se der em prejuízo do réu.
C
O tribunal pode absolver o acusado ao julgar recurso interposto exclusivamente pela acusação, ainda que o pedido da acusação seja pelo agravamento da condenação do réu, nos termos da denúncia.
D
Diante do Princípio da Presunção da Inocência e do Princípio da Verdade Real, reconhece-se ao recurso de apelação o efeito extensivo, ou seja, ainda que o co-réu não apele da sentença condenatória, beneficia-se do recurso de apelação interposto pelo outro réu naquilo que lhe for comum.
E
Reformatio in pejus indireta ocorre quando for anulada a sentença penal condenatória em recurso exclusivo da defesa e a nova decisão for proferida de forma a agravar a situação do réu.