O juiz poderá atribuir definição jurídica diversa da pretendida, mesmo que para isso mo...

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Q1581164
Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Não se aplica
Prova: Questões Inéditas - SOE - Direito Processual Penal - 2º Simulado por Disciplina para Tribunais - 2021

O juiz poderá atribuir definição jurídica diversa da pretendida, mesmo que para isso modifique a descrição do fato contida na denúncia.

C

Certo

E

Errado