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O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória nos termos do Código de Pr...
O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória nos termos do Código de Processo Penal fixará:
A
indenização penal correspondente aos danos causados pelo autor do delito
B
genericamente a condenação para apuração em liquidação de sentença
C
valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração
D
quantia fixada segundo a equidade de acordo com a possibilidade do acusado
E
valor correspondente ao pedido formulado pelo Ministério Público na denúncia