A respeito do procedimento comum ordinário, é correto dizer...
A respeito do procedimento comum ordinário, é correto dizer que, de acordo com o Código de Processo Penal, o acusado será absolvido sumariamente quando o juiz verificar:
I. a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
II. a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade, se essa for a única tese defensiva.
III. que falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
IV. que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
V. que não existe prova de ter o réu concorrido para a infração penal.
Está correto o que se diz nas alternativas:

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