O Supremo Tribunal Federal rechaça qualquer ato por parte...
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal rechaça qualquer ato por parte do poder estatal que configure ofensa aos direitos de quem sofre persecução penal, instaurada pelo Estado, em não ser obrigado, coagido ou forçado a produzir elementos de incriminação contra si próprio; em não ser constrangido a apresentar provas que lhe comprometam a defesa; e o direito de se recusar a qualquer procedimento probatório que lhe possa afetar a esfera jurídica, de modo que não se autoincriminar. Entretanto, o acusado não pode se calar durante o interrogatório.

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