No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),
não é nula a citação por edital que se limita a indicar o
dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da
denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do
contraditório e da ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
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