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Conforme o caso hipotético a seguir, assinale a alternativa...
Conforme o caso hipotético a seguir, assinale a alternativa correta:
Dr. TÍCIO Delegado de Polícia, durante suas diligências policiais, extrapolou o limite de sua
circunscrição conforme estabelece o artigo 4º do Código de Processo Penal, ou seja, “a polícia
judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas
circunscrições”. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre competência.
A
Aplica-se a competência em razão da prevenção e natureza da infração e em conformidade
com as definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º
e 6º do Código Penal.
B
Aplica-se a competência em razão do lugar da infração e em conformidade com as
definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do
Código Penal.
C
Aplica-se a competência em razão da especialidade do delito e em conformidade com as
definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do
Código penal.
D
Aplica-se a competência em razão da prerrogativa de função, que todos os delegados de
polícia possuem.
E
Aplica-se a competência em razão da periculosidade do autor e em conformidade com as
definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do
Código penal.