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Segundo o Código de Processo Penal,
Segundo o Código de Processo Penal,
A
os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos
oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que
deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.
B
se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da
instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomarlhe
antecipadamente o depoimento.
C
são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas
em violação a normas legais.
D
se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.