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Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade...
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Q783778
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade
Provisória, marque a alternativa correta.
A
Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade
para requerer a decretação de prisão preventiva do
acusado no processo penal.
B
Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e
tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz
substituí-la por prisão domiciliar.
C
Tício comete um crime de homicídio simples, não
hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada
pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
D
Tício comete um crime apenado com reclusão e é
preso em flagrante delito. A autoridade policial não
pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação
às infrações apenadas com detenção.
E
Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não
poderá ter decretada a monitoração eletrônica como
medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal
medida no processo penal brasileiro.