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A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico...
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.
C
Certo
E
Errado