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Um homem penalmente capaz foi preso e autuado em flagrante...
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Q788045
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em cada um dos itens de 55 a 60, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia
Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
Um homem penalmente capaz foi preso e autuado em flagrante
pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao final do
processo-crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo
toxicológico definitivo, o que não ocorreu. Nessa situação, de
acordo com a jurisprudência do STJ, não poderá o juiz proferir
sentença condenatória valendo-se apenas do laudo preliminar
da substância entorpecente.
C
Certo
E
Errado