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Q956538
Teclas de Atalhos
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A equipe de agentes policiais
civis da Delegacia de Polícia da cidade de
Pelotas, ao retornar de uma operação voltada
ao combate ao crime de abigeato, observou
que, em plena via pública, uma pessoa saiu
correndo após avistar a viatura policial em que
aquela equipe se encontrava. Desconfiada da
conduta dessa pessoa, a equipe de agentes
policiais realizou a abordagem, solicitando sua
identificação. Ao identificá-la, constatou-se
que essa pessoa era foragida do Estado do
Amazonas, tendo, contra si, um mandado de
prisão pela prática do crime de tráfico
internacional de drogas, devidamente
registrado no Conselho Nacional de Justiça,
expedido pelo juízo da Comarca de Manaus.
Obtida cópia do mandado de prisão, é correto
afirmar que, segundo o Código de Processo
Penal:
A
Os agentes policiais civis poderão efetuar a
prisão determinada no mandado de prisão
registrado no Conselho Nacional de Justiça,
ainda que fora da competência territorial do
juiz que o expediu.
B
Para poder ser efetuada a prisão
determinada no mandado de prisão, os
agentes policiais civis deverão informar a
localização da pessoa foragida à autoridade
policial hierarquicamente superior a eles, a
fim de que esta se dirija até o local e
formalize a prisão.
C
Os agentes policiais civis não poderão
efetuar a prisão determinada no mandado
de prisão registrado no Conselho Nacional
de Justiça, tendo em vista que a
competência para sua concretização
pertence aos agentes da Polícia Federal.
D
Para poder ser efetuada a prisão
determinada no mandado de prisão, os
agentes policiais civis deverão informar a
localização da pessoa foragida ao Delegado
de Polícia Federal, a fim de que este se dirija
até o local e formalize a prisão.
E
Assim como na prisão em flagrante,
qualquer pessoa do povo poderá efetuar a
prisão determinada no mandado de prisão
registrado no Conselho Nacional de Justiça.