Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos Direitos das pessoas portadoras de...
Em relação aos Direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais, com deficiência ou da população em
situação de rua, bem como no tocante à igualdade racial
ou homofobia, assinale a alternativa correta.
A
Discriminação racial ou étnico-racial é toda situação
injustificada de diferenciação de acesso e fruição de
bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública
e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica.
B
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão,
benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento
de pessoa com deficiência tipifica crime apenado
com reclusão.
C
Nos serviços de emergência públicos e privados, a
prioridade conferida à pessoa com deficiência pelo
Estatuto não pode ser condicionada aos protocolos
de atendimento médico.
D
Nos termos da legislação aplicada a pessoas portadoras
de transtornos mentais, a internação involuntária
é aquela determinada pela Justiça.
E
Os registros dos sistemas de informação, de cadastros,
de programas, de serviços, de fichas, de formulários,
de prontuários e congêneres dos órgãos e
das entidades da Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional deverão conter o campo
“nome social” (designação pela qual a pessoa
travesti ou transexual se identifica e é socialmente
reconhecida) em destaque, sendo vedada a menção
ao nome civil para fins administrativos internos.