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Com base na Lei no 5.991/1973, acerca do procedimento a ser...
Com base na Lei no 5.991/1973, acerca do procedimento a
ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos
rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale
a alternativa correta.
A
O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
assinado pelo responsável técnico do
estabelecimento, não podendo ser assinado pelo
respectivo substituto eventual.
B
A fiscalização apreenderá duas unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, ficando a outra em poder do
detentor do produto.
C
O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
será assinado necessariamente pelo agente
fiscalizador e por duas testemunhas.
D
A fiscalização apreenderá três unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, a outra ficará em poder do
fiscal e a última será encaminhada ao respectivo
Conselho Regional de Farmácia (CRF).
E
A fiscalização apreenderá duas unidades do produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente e a outra será encaminhada ao
respectivo CRF.