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Sobre as transferências intergovernamentais de recursos...
Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outros,
A
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
B
investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
C
despesas correntes do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
D
cobertura das ações de saúde a serem implementadas pela União.
E
cobertura dos serviços a serem implementados pelo Ministério da Saúde.