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A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as...

Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ - FEMPERJ
Prova: FEMPERJ - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde - 2012

A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:

A

cada município determinará os medicamentos que serão financiados;

B

devem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;

C

estão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;

D

os medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;

E

estão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.

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