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Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
1
Q1063737
Teclas de Atalhos
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Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:
A
o primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;
B
o primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;
C
a Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;
D
o primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;
E
segundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.