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A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do...
Ano:
2019
A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.
B
À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
C
O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.
D
À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
E
Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.