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Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu...
Considerando a Portaria
Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de
2002, em seu capítulo I, que trata do
Plano Estadual de Atendimento às Urgências
e Emergências, a elaboração do referido
plano deve estar baseada na proposta de
estruturação das redes regionalizadas de
atenção da NOAS 1/2002, segundo as
seguintes
atribuições/complexidade/distribuição:&nbs
p;
I - Municípios que
realizam apenas a atenção básica (PAB)
devem se responsabilizar pelo acolhimento
dos pacientes com quadros agudos de menor
complexidade, principalmente aqueles já
vinculados ao serviço.
II - Municípios satélite,
que realizam a atenção básica ampliada
(PABA), devem desempenhar a mesma função
dos municípios PAB, além de contar com
área física específica para observação de
pacientes, até 8 horas.
III - Municípios polo
regional, que realizam os procedimentos
mais complexos da média complexidade,
devem contar, além das estruturas já
mencionadas acima, com Unidades
Hospitalares de Referência Tipo II e III.
Nesse nível, devem ser estruturadas as
Centrais Reguladoras Regionais de
Urgências, que vão ordenar os fluxos entre
as micro- e macrorregiões, devendo o
transporte inter-hospitalar ser garantido
pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar
móvel da micro/macrorregião
solicitante.
IV - Municípios polo estadual, que
realizam procedimentos de alta
complexidade, devem contar, além
das estruturas já mencionadas acima,
com Unidades Hospitalares de Referência
Tipo III e devem, também, ter estruturadas
as Centrais Estaduais de Regulação, que
vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-
estaduais da alta
complexidade.
V - Após a estruturação da rede
assistencial acima mencionada, devido a
grandes distâncias (como ao longo
das estradas e em regiões muito
carentes), salas ou bases de establização
nessas localidades devem ser estruturadas
com, no mínimo, o mesmo material e os
medicamentos especificados para a atenção
primária à saúde e devem contar com
retaguarda ininterrupta de profissional
treinado para o atendimento e a
estabilização dos quadros de urgências
mais frequentes.
Estão
CORRETAS as afirmativas:
Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo III, que trata dos princípios e diretrizes, as ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I- Universalização.
II - Hierarquização.
III - Regionalização.
IV - Integralidade.
V - Descentralização.
VI - Participação social.
VII - Equidade.
VIII - Resolubilidade.
IX - Complementariedade.
Dos princípios citados acima, quais são considerados éticos/doutrinários?
A
II, V e VIII, apenas.
B
I, IV e VII, apenas.
C
III, VI e IX, apenas.
D
IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.