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A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde...

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre


A

a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.


B

à União, através do Ministério da Saúde.


C

à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.


D

à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4o da Lei no 8.142/1990.


E

aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4o da Lei no 8.142/1990.