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De acordo com a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990...
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Q1169832
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, assinale a afirmativa correta quanto à Organização, Direção e Gestão do SUS.
A
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo que aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
B
A direção do SUS é bipartite, de acordo com o inciso I do art. 199 da Constituição Federal, sendo exercida em duas esferas de governo pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Deverão ser criadas Comissões de Educação em Vigilância Epidemiológica a fim de articular as informações entre os serviços de saúde e as instituições de ensino superior.