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O artigo 6º da referida Lei define que estão incluídas...
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Q1232149
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 22 a 24, considere a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e as alterações posteriores.
O artigo 6º da referida Lei define que estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, EXCETO:
A
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
C
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
D
A organização de um sistema de informações sobre o mercado de trabalho para o trabalhador.
E
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.