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Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do...
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Q1247309
Teclas de Atalhos
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Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
A
discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
B
garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
C
adequar as ações e os serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.
D
realizar a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
E
realizar a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.