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É INCORRETO afirmar sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, mesmo que questões de saúde pública o justifiquem.