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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde...
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Q1266588
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.
A
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
B
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
C
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
D
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
E
As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.