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O Decreto 7.508/11 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de...
O Decreto 7.508/11 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências. Para efeito deste Decreto, não se considera-se portas de entradas:
A
Atenção Primária.
B
Urgência e Emergência.
C
Saúde Mental.
D
Centro de Referência de ISTs.
E
Clínicas conveniadas ao SUS, prestadores de serviço.