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A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de...
A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:
I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
Das afirmações acima, estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I e III apenas.
E
I, II e III apenas.