A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ocorre quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre Participação Complementar julgue os itens a seguir: I - O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III - Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). IV- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. V- Os serviços contratados não serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa: A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ocorre quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre Participação Complementar julgue os itens a seguir: I - O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III - Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). IV- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. V- Os serviços contratados não serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa:

A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da...

Q1308775

Direito Sanitário e Saúde Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2019

Banca: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS

Prova: UFS - UFS - Residência Multiprofissional em Saúde Mental- Área: Educação Física - 2019

A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, fala da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ocorre quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre Participação Complementar julgue os itens a seguir:

I - O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada,

II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III - Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

V- Os serviços contratados não serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é a alternativa:

V – V – F – V – F.

V – V – V – V – F.

V – V – F – V – V.

V – V – V – V – V.

F – V – F – V – F.

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