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O Estado responsabiliza-se pelo desenvolvimento da política...
Com base na Lei no 10.216/2001, que dispõe acerca dos direitos dos pacientes portadores de transtornos mentais, julgue os itens a seguir.
O Estado responsabiliza-se pelo desenvolvimento da política de saúde mental, pela assistência e pela promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
C
Certo
E
Errado