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Com relação ao planejamento e orçamento do SUS previsto na...
Com relação ao planejamento e orçamento do SUS previsto na Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O planejamento e orçamento será ascendente, do nível local até o federal, ouvindo seus órgãos deliberativos.
B
O Ministério da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
C
Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
D
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do sistema e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
E
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.