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As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
Integralidade da assistência das ações e serviços.
Igualdade da assistência à saúde.
Transcendentalidade da assistência.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.