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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre:
Organização das Equipes de Atenção Básica em populações específicas.
Participação da comunidade na gestão do SUS.
Infraestrutura da Atenção Básica.
Ambiência da Atenção Básica.
Atribuições dos Profissionais da Atenção Básica.