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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre:


A

Organização das Equipes de Atenção Básica em populações específicas.


B

Participação da comunidade na gestão do SUS.


C

Infraestrutura da Atenção Básica.


D

Ambiência da Atenção Básica.


E

Atribuições dos Profissionais da Atenção Básica.