A Lei nº 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, institui integralidade da assistência como um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com esta lei, a integralidade da assistência é entendida como:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Uma atenção integral e holística e regionalizada da assistência de saúde, com uma prática multiprofissional no nível da Atenção Básica.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie em todos os três níveis de atenção.
A garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.