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A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as...

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Q1381872
Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - SES PE - Psicólogo (Residência - Área: Saúde Mental) - 2017

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:

A

Ministério da Saúde

B

Ministério da Justiça

C

Ministério Público

D

Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

E

Conselho Tutelar

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